Itiúba: População se revolta com ex-prefeita Cecília por irregularmente dar estabilidade funcional econômico-financeira à secretários; Confira

Uma situação muito interessante e cheia de absurdos está ocorrendo na cidade de Itiúba no centro-norte baiano, a batalha de direitos ocorre entre 118 servidores que foram efetivados em 29, 30 e 31 de dezembro de 2020 últimos dias do mandato da ex-gestora derrotada no último pleito eleitoral, Cecília Petrina de Carvalho – PC do B, que deu estabilidade funcional econômico-financeira a alguns dos seus correligionários, comenta-se que a mesma “a dedo” escolheu os seus beneficiários, até ex-secretários que integravam cargos de agentes políticos foram contemplados com cargos que não existem na Lei da Estrutura Administrativa da Prefeitura, mas com estabilidade econômica para receber salário equivalente ao de secretário, a exemplo do Sr. Agnaldo Severo da Silva estabilizado no Cargo de Supervisor de Programa de Saúde com salário equivalente ao de Secretário de Saúde,  da Sra. Evanice Bispo dos Santos Farias, no cargo de Secretária Administrativa com salário de Secretário de Finanças,  do Sr. José Paulo de Souza cargo de motorista estabilizado com salário de Assessor de Gabinete, e assim estão muitos outros (confira no final desta reportagem), O DESPAUTÉRIO É QUE OS MESMOS NUNCA PRESTARAM CONCURSO PÚBLICO para os cargos que foram estabilizados, e o ABSURDO DO ABSURDO que a mesma, ano passado, por questões políticas durante campanha eleitoral, admitiu e exonerou pessoas que já estavam no quadro efetivo do Município, e responde processo na justiça eleitoral, pois, é vedado por Lei admitir ou demitir funcionário neste período,  dessa forma resolveu a Prefeitura Municipal de Itiúba sob ato administrativo legal suspender estas efetivações em janeiro de 2021, até que cada caso fosse analisado de forma isenta e imparcial por uma Comissão de Processo Administrativo.

Até o momento o Mandado de Segurança impetrado por alguns destes servidores, vem sofrendo significativas derrotas junto a justiça, assim entendeu a justiça da comarca local negando liminar, o Ministério Público que em Parecer não reconheceu estabilidade, bem como a turma recursal do Tribunal de Justiça da Bahia que negou o recurso interposto consubstanciando que os ex-servidores irregulares não tem embasamento legal que determine a volta destes, praticamente acabando com a possibilidade de reenquadramento sem a devida prestação de concurso público como estabelece o art. 37, II, Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal com a Súmula Vinculante n.º 43: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira onde anteriormente investido.”

A revolta da população Itiubense é explícita, pois muitos contestam tal ato da ex-gestora, que no município é conhecida também como MAINHA, que com a sua respectiva canetada acabaria de uma vez a oportunidade dos jovens itiubenses de um dia pleitearem a concorrer a um certame público e ter uma oportunidade profissional em sua terra natal.

ABAIXO PUBLICAÇÃO DE ALGUNS DECRETOS DE ESTABILIDADE pela ex gestora Cecilia Petrina de Carvalho:

https://indap.org.br/cad.php?pg=buscar&palavra=Prefeitura&estado=Bahia&categoria=Iti%FAba&ano=2020#