ITIÚBA: Prefeitura garante piso nacional para os professores na faixa inicial; Confira
Ficou definido que a gestão municipal dará o reajuste anunciado pelo Governo Federal para os professores na ordem de 33,24% que representa o valor de R$ 3.845,63 pagará o piso para aqueles profissionais que estão abaixo do Piso Nacional.
O contador expôs para os representantes sindicais, as correções das receitas referentes ao Valor Aluno Anual de Itiúba (VAAF e VAAT) para o ano de 2022.
A gestão pagará, o piso nacional aos professores na faixa inicial, ou seja, nenhum professor receberá salário menor que o piso proporcional à jornada de trabalho indica por lei. Aos demais professores, que já recebem acima do piso, ficou assegurado um reajuste de 10,06%, valor que também contará para correção das gratificações como: quinquênio.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).
Como é calculado o piso nacional?
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
FONTE: Governo Federal.
Post a Comment